Informações gerais

INFORMAÇÃO GERAL

Embaixada da República de Angola na República Unida da Tanzânia

Bem-vindo à Secção Consular

BEM-VINDOS À SECÇÃO CONSULAR DA EMBAIXADA DA REPÚBLICA DE ANGOLA EM DAR ES SALAAM, REPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA.

A Seção Consular da Embaixada da República de Angola em Dar es Salaam, Tanzânia, presta assistência e serviços aos cidadãos angolanos que vivem na área de sua jurisdição, bem como serviços de visto para tanzanianos e cidadãos estrangeiros residentes na República Unida da Tanzânia.

Cidadãos estrangeiros, detentores de passaporte comum, que desejam viajar para Angola devem estar em posse de um visto de permissão de residente concedido pelos Serviços de Imigração da Tanzânia, válido por pelo menos seis (seis) meses.

Outros serviços incluem emissão e renovação de passaporte nacional (somente cidadãos angolanos), serviços de notário e legalização (registro de nascimento, registro de casamento e transcrição do casamento e certidão de óbito, autenticações de documentos, procuração etc).

Registro Civil e Cartório

O Ato Consular de Registro Civil é aquele que está relacionado a fatos legais que criam, modificam ou extinguem o status de cidadãos civis residentes no exterior ou, ocasionalmente, que praticam está previsto na legislação relativa ao processo de registro realizado em um posto civil e consular, ou Consulados.

“À seguir, os atos de Registro Civil Consular e Notário”:

a)Certidão de Nascimento
b) Certidão de Casamento
c) Certidão de Óbito
d) Celebração do Casamento entre angolanos e entre angolanos e estrangeiros
e) Autenticação ou legalização de documentos, etc…

Requisito para obtenção da Certidão de Nascimento

Deve ser feito neste Setor Consular da seguinte forma:

a)Documento emitido pelos Serviços de Saúde das Autoridades Locais, como prova de nascimento da pessoa naquela área;
b) O recém-nascido deve ser filho ou filha de pais angolanos ou pelo menos um angolano e estrangeiro ou vice-versa;
c) Os pais ou um deles será acompanhado por um documento que os identifica como pais do recém-nascido (angolanos no exterior).

Requisito para a organização do processo de casamento:

a) Os interessados devem ser angolanos ou pelo menos um deles;
b) Os interessados devem estar em posse da certidão de nascimento;
c) Certificado de residência;
d) Cópia do B.I. ou passaporte;
e) Documente os militares se o noivo estiver em idade militar e seja angolano  (de 18 a 45 anos) 

Para transcrições do processo de casamento celebrado na Tanzânia, os interessados devem, acima da documentação mencionada, fornecer a Certidão de Casamento emitida pela autoridade tanzaniana e deve ser traduzida para o português.

Registro Consular

O Registro Consular, é um ato obrigatório, em princípio sem custo, pelo qual a identificação do cidadão é dada em arquivos nacionais do posto consular pela área de jurisdição fixa de residência, e imigrante, ou é ocasionalmente no exterior por período de seis meses.

Proteção e Assistência Consular

A proteção dos cidadãos angolanos com residência física ou legal, em trânsito ou com sede em cidade ou distrito consular, incluindo o seguinte:

a)em caso de morte;
b) Em caso de acidente ou doença grave;
c) Em caso de prisão ou detenção
d) Vítima de crimes violentos;
e) Em caso de repatriação ou provisão de auxílio; Etc…

Alistamento Militar

A Lei Geral do Serviço Militar nº 1/93, de 23 de março, e a Resolução do Conselho de Ministros nº 18/98, de 31 de dezembro, estipula que todo cidadão nacional que atinja 18 anos de idade deve se identificar. Aqueles que estão fora do país (Angola) devem ajustar seu status com os serviços militares do Setor Consular.

Em conformidade com as obrigações militares, o Setor Consular presta cooperação nos seguintes casos:

a) Conclusão da declaração de militares censitários individuais
b) Adiamento da incorporação por motivos de Educação; E
c) Emissão de cédulas militar.