PAÍSES COM ISENÇÃO OU ABRANGIDOS PELOS PROCEDIMENTOS DE SIMPLIFICAÇÃO DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS PARA CONCESSÃO DE VISTOS DE TURISMO

De acordo com o Decreto Presidencial nº. 56/18 de 20 de Fevereiro e o Decreto Presidencial nº. 150/18 de 19 de Junho, é estabelecida, nos termos da reciprocidade, a isenção de vistos de turismo para estadias até 30 dias por entrada e 90 dias por ano, aos cidadãos nacionais dos países abaixo. Entretanto, a isenção referida não dispensa o cumprimento das formalidades aplicáveis nos postos de fronteira, nos termos da Lei nº. 13/19 de 23 de Maio, sobre o regime jurídico dos estrangeiros.

País Continente OBS
01 República do Botswana África
02 República da Maurícias África
03 República das Seychelles África
04 República do Zimbabwe África
05 República do Cabo Verde África
06 República do Ruanda África
07 Singapura Ásia

São igualmente estabelecidas os procedimentos de simplificação dos actos administrativos para concessão de visto de turismo aos cidadãos nacionais dos países constantes na tabela abaixo. Para atendimento aos cidadãos destes países, a missão diplomática e o sector consular da Republica de Angola na República Unida da Tanzânia adoptou um atendimento simplificado e desburocratizado para garantir a concessão de visto de turismo num período não superior a 3 dias úteis.

Para efeitos de concessão do visto de turismo nos termos do presente artigo, os cidadãos nacionais dos países constantes da tabela abaixo devem cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Comprovativo de reserva de hotel ou comprovativo de acolhimento por cidadão residente em Angola;
b) Passaporte com validade superior a 6meses;
c) Bilhete de passagem de ida e volta;
d) Cartão internacional de vacinas;
e} Comprovativo de meios de subsistência.

País Continente
01 Reino do Lesoto: África
02 República de Madagáscar; África
03 República do Malawi: África
04 República de São Tome e Príncipe África
05 Reino de Marrocos; África
06 Reino da Suazilândia; África
07 República Popular e Democrática da Argélia África
08 República da Zâmbia. África
09 República da Argentina América
10 República Oriental do Uruguai América
11 República Federativa do Brasil: América
12 Domínio do Canada: América
13 República do Chile América
14 República de Cuba América
15 Estados Unidos da América América
16 República Bolivariana da Venezuela América
17 República da Coreia do Sul Ásia
18 Emirados Árabes Unidos Ásia
19 República Popular da China Ásia
20 República da Índia Ásia
21 República da Indonésia Ásia
22 Estado de Israel Ásia
23 Estado do Japão Ásia
24 Todos os países da União Europeia Europa
25 Reino da Noruega Europa
26 Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte Europa
27 República da Islândia Europa
28 Principado do Mónaco Europa
29 Federação Russa Europa
30 Conselho Federal Suíço Europa
31 Estado do Vaticano. Europa
32 Comunidade da Austrália Oceânia
33 Reino da Nova Zelândia Oceânia
34 República Democrática de Timor Leste Oceânia